O termo “advogado” como profissão, deixou, a semana passada, de ser privativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) eis que “Advogado” é profissão e sequer pode ter patente como …
A aplicação do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos moldes atuais, está com dias contados se depender do futuro governo. As manifestações do próprio presidente eleito Jair …
Há décadas a entidade dos advogados recusa-se a fiscalização de suas contas pelo tribunal O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar obrigando a Ordem dos …
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que um bacharel em Direito formado em 1982 poderá exercer a advocacia sem se submeter ao exame da Ordem …
O governo deve anunciar nos próximos dias uma medida que põe fim na exigência do Exame de Ordem para Bacharéis em Direito. O site Justiça Em Foco apurou a veracidade …
Dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. Artigo único. A Constituição passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 174-A. A lei não estabelecerá limites ao exercício de atividades …
O povo brasileiro tem sido tratado como criança pelos diversos governos que se sucederam ao antigo regime militar que teve fim no ano de 1985. Embora esta prática não seja …
Ao completar 100 dias, o governo do presidente Jair Bolsonaro vai promover um “revogaço”, eliminando 250 decretos que atualmente confundem os administradores públicos ou perderam validade. São decretos normativos que …
Quando ainda presidenciável, uma das promessas de Bolsonaro foi o fim da prova que concede a licença para o bacharel em direito exercer a advocacia. Mais conhecido como “exame da …
O governo deve anunciar nos próximos dias uma medida que põe fim na exigência do Exame de Ordem para Bacharéis em Direito. O site Justiça Em Foco apurou a veracidade …
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